Iniciativa visa reduzir dependência de importações e fortalecer o agronegócio brasileiro
A Petrobras deu um passo importante para a retomada da produção nacional de fertilizantes ao aprovar, por meio de seu conselho de administração, a abertura de uma concorrência destinada a selecionar uma nova empresa para operar as suas fábricas de fertilizantes no Nordeste. As plantas industriais, localizadas na Bahia e em Sergipe, atualmente estão arrendadas para a Unigel, mas estão paralisadas desde 2023. O processo ainda depende da resolução de disputas contratuais com a empresa, que envolvem arbitragem judicial e podem travar a abertura da licitação.
A decisão reforça a diretriz do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados. O país, mesmo sendo uma potência agrícola, importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, o que representa um risco estratégico para a segurança alimentar e o abastecimento do agronegócio nacional.
Contexto: paralisação e impasse com a Unigel
As fábricas da Petrobras foram arrendadas à Unigel em 2019, por um período de 10 anos. O objetivo era garantir continuidade operacional em unidades que vinham sendo subutilizadas. Contudo, as operações foram interrompidas em 2023. A Unigel alegou inviabilidade financeira devido ao alto custo do gás natural no Brasil, que impossibilitava manter as atividades de forma lucrativa.
Desde então, a Petrobras e a Unigel travam uma disputa que envolve arbitragem em torno de cláusulas contratuais, paralisação das operações, investimentos realizados pela Unigel e questões relativas ao fornecimento de gás. A estatal alega descumprimento contratual e busca retomar o controle total das unidades, o que permitiria a realização de uma nova licitação para sua operação.
Fontes próximas ao processo afirmam que a Petrobras já aprovou internamente a abertura da concorrência, mas que a efetivação depende de um acordo com a Unigel. Esse acordo envolveria a renúncia do restante do contrato por parte da Unigel, que vale até 2029, além do encerramento dos litígios legais. Em troca, a Petrobras abriria mão de ressarcimentos financeiros e liberaria o processo licitatório.
Oportunidade industrial e estratégica
A reativação das plantas da Petrobras representa uma oportunidade relevante para o Brasil no cenário de insumos agrícolas. O país é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas ainda depende de importações de fertilizantes principalmente da Rússia, China, Canadá e Marrocos. Em momentos de instabilidade internacional, como guerras ou sanções comerciais, esse modelo se torna arriscado.
Por isso, o governo vem defendendo uma reindustrialização do setor de insumos, com foco em fertilizantes nitrogenados, como ureia, amônia e nitrato de amônio. As unidades da Petrobras na Bahia (Fafen-BA, em Camaçari) e em Sergipe (Fafen-SE, em Laranjeiras) possuem infraestrutura pronta, capacidade instalada e possibilidade de integração logística com portos e polos petroquímicos.
Estudos indicam que, se reativadas, essas unidades poderiam atender entre 10% e 14% da demanda nacional de fertilizantes nitrogenados. Isso reduziria significativamente a vulnerabilidade do setor agrícola, ao mesmo tempo em que abriria espaço para novos investimentos privados em tecnologia, logística e pesquisa.
Viabilidade econômica e o papel do gás natural
O principal entrave para a operação das fábricas é o preço do gás natural no Brasil. Como a produção de fertilizantes depende intensamente do insumo, os custos inviabilizaram as atividades da Unigel nos últimos anos. Tentativas de acordo foram feitas, incluindo o chamado “Contrato de Pedágio”, em que a Petrobras forneceria gás natural à Unigel em troca de parte da produção de fertilizantes.
No entanto, o acordo foi encerrado em 2024 após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar risco de prejuízo de quase R$ 500 milhões à Petrobras. O contrato, segundo o TCU, feria o interesse público ao criar distorções de preço e transferir riscos excessivos à estatal.
Desde então, a Petrobras adotou uma postura mais cautelosa, mas manteve o objetivo de retomar o controle das fábricas. Para garantir a viabilidade das operações com um novo parceiro, será necessário resolver a questão do fornecimento de gás de forma transparente, previsível e competitiva. Fontes do setor indicam que a Petrobras pode negociar contratos com preços mais flexíveis, condicionados à cotação internacional ou com subsídios regionais, a depender do modelo econômico proposto na licitação.
Disputa política e a visão do governo
A reativação das fábricas tem apoio político do governo federal, que vê no projeto uma possibilidade de fortalecer a indústria nacional e garantir insumos estratégicos para o agronegócio. Desde sua campanha, o presidente Lula defende a retomada da produção interna de fertilizantes como política de Estado, e já mobilizou o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Agricultura e a Casa Civil para alinhar os esforços em torno dessa pauta.
Além disso, há pressões por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária e de bancadas estaduais do Nordeste para que a Petrobras encontre uma solução viável, rápida e que traga segurança jurídica aos interessados em operar as plantas. A licitação será acompanhada de perto por diversos atores do setor público e privado.
Potenciais concorrentes e próximos passos
Caso o impasse com a Unigel seja resolvido, o edital da concorrência deverá ser lançado ainda no segundo semestre de 2025. Diversas empresas nacionais e estrangeiras já demonstraram interesse em assumir as fábricas, incluindo grupos com histórico na área de fertilizantes e petroquímica.
O perfil do parceiro ideal deverá incluir capacidade técnica, robustez financeira, compromisso com a sustentabilidade e um plano claro de reinício das operações em prazo reduzido. A expectativa da Petrobras é que a nova operação esteja em funcionamento entre o final de 2026 e o início de 2027, com foco em fornecer fertilizantes para o mercado doméstico e eventualmente exportar excedentes.
Especialistas alertam, porém, que o sucesso do projeto dependerá de uma série de fatores, como segurança jurídica, estabilidade regulatória, incentivos logísticos e garantias contratuais. O mercado acompanha com atenção o desenrolar das negociações, que pode definir o rumo da indústria de fertilizantes no Brasil na próxima década.
Conclusão
A decisão da Petrobras de abrir concorrência para encontrar um novo operador para suas fábricas de fertilizantes no Nordeste é estratégica e responde a uma demanda antiga do setor agrícola e do governo brasileiro. Apesar dos desafios legais, econômicos e técnicos envolvidos, o projeto representa uma oportunidade para reduzir a dependência externa, promover a reindustrialização e ampliar a competitividade do agronegócio nacional.
A resolução das disputas com a Unigel é o primeiro passo para destravar um investimento que pode impactar positivamente a balança comercial, o setor produtivo e a soberania alimentar do país. O Brasil, como potência agrícola, não pode depender exclusivamente de fertilizantes importados. E a Petrobras, como empresa estratégica, tem um papel central nessa transformação.
